A polêmica teve início após Carlinhos publicar, nas redes sociais, um vídeo gravado durante um passeio de barco no arquipélago pernambucano, em que uma pessoa que o acompanhava aparecia alimentando a ave silvestre
Carlinhos Maia conseguiu uma vitória judicial na quinta-feira (7/5) no processo movido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que cobrava dele uma multa de R$ 1 milhão sob a alegação de exploração comercial da imagem de uma gaivota em Fernando de Noronha.
A polêmica teve início após Carlinhos publicar, nas redes sociais, um vídeo gravado durante um passeio de barco no arquipélago pernambucano. Nas imagens, pessoas que acompanhavam o influenciador aparecem alimentando uma ave silvestre com pedaços de carne de churrasco.
Segundo o ICMBio, a publicação configuraria uso comercial da imagem do animal associado a uma prática considerada irregular. Já a pessoa que efetivamente alimentou a ave recebeu uma multa de R$ 5 mil, valor normalmente aplicado para esse tipo de infração ambiental.
Na decisão, porém, a Justiça entendeu que, em análise inicial do caso, não ficou demonstrado que Carlinhos Maia tenha explorado economicamente as imagens publicadas.
O magistrado destacou que a legislação ambiental prevê punição para quem explora comercialmente imagens relacionadas a maus-tratos contra animais, mas ponderou que a simples publicação em redes sociais, ainda que feita por alguém com milhões de seguidores, não caracteriza automaticamente atividade econômica.
“A distinção entre o exercício da liberdade de expressão e a atividade econômica é o que define o regime jurídico aplicável a cada publicação”, afirmou a decisão.